Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, com vinte e dois anos de idade, não participou das...
João, com vinte e dois anos de idade, não participou das últimas eleições e nunca se alistou para prestar o serviço militar obrigatório, não estando, portanto, em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. No último ano, João se engajou em pautas políticas de sua comunidade e, em razão disso, deseja obter informações, com base na Lei de Acesso à Informação, a respeito de processo licitatório e contrato firmado pelo poder público para realização de obra em seu bairro. Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar que João
A
não pode apresentar pedido de acesso às informações mencionadas, pois estar em dia com as obrigações eleitorais é condição prévia para tanto.
B
não pode apresentar o pedido, tendo em vista que não pode exercer atos de cidadania por não ter prestado o serviço militar obrigatório.
C
pode apresentar pedido de acesso às informações mencionadas; porém, estas não poderão ser fornecidas, pois não há previsão para tal na referida Lei.
D
pode apresentar o pedido, independentemente de apresentação dos motivos determinantes da solicitação e cumpridos os demais requisitos previstos em Lei.