O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática de tal ato denomina-se: O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática de tal ato denomina-se:

O requisito de validade do ato administrativo que impõe à...

Q3164852

Direito Administrativo Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - PC ES - Perito Criminal - 2013

O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática de tal ato denomina-se:

motivação.

solenidade.

competência.

objeto.

permissão.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro