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Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela...
Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública a
A
defesa das fronteiras do Brasil, contra a invasão por um país inimigo.
B
prerrogativa dada à Administração direta e indireta de criar normas gerais e abstratas complementares à lei.
C
punição de servidor público, em processo administrativo disciplinar, respeitados a ampla defesa e o contraditório.
D
prisão preventiva do agente que comete crime contra a Administração Pública.
E
instalação de equipamentos eletrônicos em vias públicas para verificar o respeito à velocidade máxima dos automóveis estabelecida em lei.