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Q3192291
Teclas de Atalhos
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De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza
A
objetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.
B
subjetiva e decorre da aplicação da teoria do nexo causal probabilístico.
C
objetiva e decorre da aplicação da teoria do risco integral.
D
subjetiva e decorre da aplicação da teoria da equivalência das condições.