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A revogação de um ato administrativo de caráter normativo...

A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral


a

não é possível.


b

só pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado.


c

só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.


d

só pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante a provocação da própria Administração.


e

pode ser feita pela própria Administração, de ofício ou mediante a provocação de qualquer interessado, ou pelo Poder Judiciário, mediante a provocação de qualquer interessado.