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Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudênc...
Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliano verificou que a Corte Superior tem o entendimento de que NÃO pode recair sobre bens públicos:
A
tombamento;
B
desapropriação;
C
ocupação temporária;
D
limitação administrativa;
E
requisição administrativa.