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O Município de Nova Friburgo firmou uma parceria público-privada, por meio de contrato ...
O Município de Nova Friburgo firmou uma parceria público-privada, por meio de contrato de concessão, com um ente privado. Para a execução desse contrato existe a necessidade de realizar a desapropriação de certas áreas dentro do município. Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.
A
A União não pode desapropriar bens do Estado ou Município; e nem o Estado pode desapropriar bens do Município, em nenhum caso.
B
O concessionário da parceria público-privada, mediante autorização expressa constante do contrato com o Município, poderá promover a desapropriação das áreas.
C
O Município deve promover a declaração de interesse público sobre a área, antes de desapropriá-la. O valor da desapropriação deverá, obrigatoriamente, ser em dinheiro e deverá ser pago aos expropriados antes de tomada a posse das áreas pelo Município, em qualquer caso.
D
Para a desapropriação é obrigatória a existência de utilidade pública, tais como a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios. Não são considerados de utilidade pública, por exemplo criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.