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O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal...
O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
A
motivação.
B
ampla defesa.
C
segurança jurídica
D
controle judicial dos atos administrativos.
E
supremacia do interesse público sobre o privado.