Imagem de fundo

A revogação de um ato administrativo

A revogação de um ato administrativo


A

impede a deflagração dos seus efeitos, no caso de ato ainda ineficaz.


B

produz os mesmos efeitos jurídicos da sua invalidação.


C

deve ser expressa, vedada a sua revogação implícita.


D

deve ser total, vedada a sua revogação parcial.


E

desconstitui os seus efeitos passados.