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Julgue os próximos itens, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a substituí-lo.
Certo
Errado