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Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu...
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Q3244201
Teclas de Atalhos
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Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as formalidades legais, a Administração Pública editou um ato administrativo, manifestando a concordância com o pedido formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de fogo em seu domicílio.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
A
enunciativo;
B
ordinatório;
C
normativo;
D
controle;
E
negocial.