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De conformidade com a Lei de Licitações, NÃO se inclui...
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De conformidade com a Lei de Licitações, NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, a que
A
possibilita a redução ou ampliação do objeto do contrato.
B
estabelece o objeto e seus elementos característicos.
C
dispõe sobre o regime de execução ou a forma de fornecimento.
D
trata dos casos de rescisão.
E
prevê as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.