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Tício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer...
Tício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado pela Casa com determinada empresa. Em certo momento, passam a debater sobre o eventual reajustamento de preços da referida avença. Tício opina no sentido de que, por expressa previsão legal, trata-se de cláusula que somente será necessária na hipótese de duração do contrato ser maior que um ano. Mévio, por sua vez, disse que o índice de reajustamento de preço deve ter data-base vinculada à assinatura do contrato. Diante do posicionamento dos procuradores, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
A
Somente Tício está correto.
B
Tício e Mévio estão corretos.
C
Somente Mévio está correto.
D
Tício e Mévio estão equivocados.