Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a Administração intente contratar a execução...
Considere que a Administração intente contratar a execução de uma obra de grande vulto e deseje adotar medidas que mitiguem o risco de contratação de empresas que não tenham capacidade financeira para execução do contrato. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, uma das alternativas possíveis para buscar garantir a execução contratual consiste em inserir no edital a exigência de
A
caução mediante retenção de até 5% dos pagamentos efetuados, limitado a 12 parcelas.
B
garantia de proposta de até 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% mediante justificativa.
C
exigência de índices de faturamento e lucratividade anteriores, comprovados mediante balanços publicados ou balancetes provisórios auditados.
D
prestação de garantia de execução em valor correspondente a até 30% do valor do contrato.
E
comprovação, mediante atestados, de execução de obras de vulto e complexidade semelhantes, limitada a 80% do valor estimado do contrato licitado.