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Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:
Exclusivamente para a aquisição de bens imóveis.
Quando tratar-se de trabalho técnico, científico ou artístico.
Para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Quando tratar-se de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
Quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital.