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É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços...
É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessões,
A
receber serviço adequado.
B
receber do poder concedente informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
C
receber da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
D
receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade.
E
obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.