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Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito...

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Q331541
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de


A

oito a doze anos e pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.


B

cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.


C

três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.


D

oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.


E

seis a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.