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De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são...
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Q3316199
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:
A
O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.
B
A adoção de práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidas, em decorrência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições estratégicas.
C
A priorização do controle de resultados.
D
A ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.