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Um município da Grande São Paulo passará a prestar o...
Um município da Grande São Paulo passará a prestar o serviço de transporte público coletivo por meio de concessão. Para isso, iniciou o processo licitatório, na modalidade concorrência, para selecionar a empresa vencedora e firmar contrato com ela, sendo correto afirmar sobre contratos como esse que
A
a concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
B
as contratações que dizem respeito a serviços contínuos não admitem reajustes de preços.
C
a eficácia desses contratos e de seus aditamentos está condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
D
a aplicação, pela Administração, de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste é inadmissível.
E
a fiscalização da execução da prestação do serviço deve ficar somente a cargo da empresa contratada.