Imagem de fundo

Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe...

Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas


A

a natureza e a gravidade da infração.


B

a idade do servidor público.


C

os danos decorrentes da infração para o serviço público.


D

as circunstâncias agravantes e atenuantes.


E

os antecedentes funcionais do servidor infrator.