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Nos processos administrativos serão observados, alguns...
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Q3363756
Teclas de Atalhos
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Nos processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os critérios descritos abaixo, qual, NÃO deve ser considerado um critério utilizado no processo administrativo?
Pautado na Lei nº 9.784/1999.
A
Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
B
Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
C
Atuação conforme a lei e o Direito.
D
Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
E
Objetividade no atendimento do interesse público, destacando a promoção pessoal de agentes ou autoridades.