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A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição...

Ano: 2022
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - MPE RR - Analista - Área: Engenheiro Civil - 2022

A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social. Nesse caso, o expropriante, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado, tem o prazo de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

8 (oito) anos.

E

10 (dez) anos.

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