Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado cidadão roraimense protocolou pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Saúde do respectivo Estado, no qual requere documentos não sigilosos sobre compras de medicamentos realizadas no último ano. Considerando que não era possível conceder ao requerente o acesso imediato a tais informações, é correto afirmar que a Secretaria de Saúde, desconsiderando eventual prorrogação de prazo, deverá responder ao requerente no prazo máximo de Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado cidadão roraimense protocolou pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Saúde do respectivo Estado, no qual requere documentos não sigilosos sobre compras de medicamentos realizadas no último ano. Considerando que não era possível conceder ao requerente o acesso imediato a tais informações, é correto afirmar que a Secretaria de Saúde, desconsiderando eventual prorrogação de prazo, deverá responder ao requerente no prazo máximo de

Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado...

Q3376551

Direito Administrativo Seção I - Do pedido de acesso

Ano: 2022

Prova: Instituto AOCP - MPE RR - Analista - Área: Engenheiro Civil - 2022

Com fulcro na Lei Federal n° 12.527/2011, determinado cidadão roraimense protocolou pedido de acesso à informação dirigido à Secretaria de Saúde do respectivo Estado, no qual requere documentos não sigilosos sobre compras de medicamentos realizadas no último ano. Considerando que não era possível conceder ao requerente o acesso imediato a tais informações, é correto afirmar que a Secretaria de Saúde, desconsiderando eventual prorrogação de prazo, deverá responder ao requerente no prazo máximo de

cinco dias.

dez dias.

quinze dias.

vinte dias.

trinta dias.

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