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No que concerne à anulação do ato administrativo, é...
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Q337944
Teclas de Atalhos
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No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
A
A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.
B
É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.
C
Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.
D
A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.
E
A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.