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Assinale a alternativa que traga o conceito do instituto da...
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Q3390419
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que traga o conceito do instituto da concessão de serviço público, conforme a Lei 8.987/95.
A
É o ato administrativo por meio do qual a Administração Pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste particular, ou a utilização de um bem público.
B
É a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
C
É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
D
É o contrato entre a Administração Pública e pessoa jurídica de direito privado, pelo qual aquela transfere a esta a execução de um serviço público, para que a pessoa privada o exerça em nome da Administração Pública, por conta e risco do Estado.