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Quando o poder público decide promover a prestação indireta...
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Q3413776
Teclas de Atalhos
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Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.
B
Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.
C
Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.
D
A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.