Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso...

Q34168

Direito Administrativo Desvio de finalidade

Ano: 2003

Prova: FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

incompetência do agente.

forma.

ilegalidade do objeto.

inexistência de motivos.

desvio de finalidade.

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