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Sobre as atribuições dos cargos públicos, são verdadeiras...
Sobre as atribuições dos cargos públicos, são verdadeiras as afirmativas, afora:
A
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei.
C
As atribuições dos cargos públicos estão previstas previamente ao concurso público específico para cada cargo.
D
Os servidores públicos possuem direito adquirido ao regime jurídico.
E
A promoção de alteração de atribuições em cargos públicos é feita por meio de lei própria.