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Caso o órgão ou entidade pública que receber pedido para...
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Q3423984
Teclas de Atalhos
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Caso o órgão ou entidade pública que receber pedido para autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível não possa atendê-lo imediatamente, assinale a alternativa correta sobre o procedimento que deverá ser adotado com base na Lei nº 11.527/2011.
I – Deverá, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II – Deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
III – Deverá comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é falso.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.