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Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são insuscetíveis de...
Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são insuscetíveis de modificação, exceto:
A
Atos consumados, que já produzirão seus efeitos.
B
Atos desvinculados;
C
Atos que já geraram direitos adquiridos.
D
Atos que integram um procedimento administrativo.
E
Os “meros atos administrativos” (exemplo: certidões e atestados).