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Assinale a alternativa correta em relação a Lei 11.079/2004...
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Q3427280
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação a Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
I - E vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
II - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III - E permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.