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Machado de Assis, titular do cargo efetivo de professor da...
Machado de Assis, titular do cargo efetivo de professor da rede pública estadual desde 21 de junho de 1997, requereu à São Paulo Previdência (SPPrev) aposentadoria com fundamento no artigo 10º, §§ 4º e 6º, I, da Lei Complementar nº 1.354/2020, que lhe garantia proventos calculados segundo o critério da integralidade. Em 29 de setembro de 2022, constatado o cumprimento dos requisitos postos naquela norma, a SPPrev fez publicar o ato de aposentadoria do servidor com fundamento no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.354/2020, que garante proventos calculados segundo o critério da média. Inconformado, Machado de Assis solicitou à Autarquia Previdenciária a revisão do ato administrativo, que deverá ser:
A
Invalidado, por impropriedade do objeto, pois Machado de Assis faz jus à aposentadoria com proventos calculados segundo o critério da integralidade.
B
Invalidado, por vício quanto ao motivo, pois Machado de Assis faz jus à aposentadoria com proventos calculados segundo o critério da integralidade.
C
Convalidado, pois Machado de Assis faz jus à aposentadoria com proventos calculados segundo o critério da média.
D
Ratificado, pois Machado de Assis faz jus à aposentadoria com proventos calculados segundo o critério da média.
E
Extinto, por inexistência do motivo de fato, pois Machado de Assis não faz jus à aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.