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Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a...
Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato administrativo, a anulação pode ser feita apenas
A
pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
B
pelo Poder Judiciário.
C
pela Administração pública.
D
pela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado.
E
pelo Tribunal de Contas competente.