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No caso de processo administrativo disciplinar, quando o...
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Q345179
Teclas de Atalhos
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No caso de processo administrativo disciplinar, quando o indiciado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será ele citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, cuja omissão caracteriza revelia, devendo a comissão proceder ao relatório final conclusivo.
A
Está correta a assertiva.
B
Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 10 dias.
C
Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 30 dias.
D
Está incorreta a assertiva, porque a revelia reabre o prazo para defesa por defensor dativo.
E
Está incorreta a assertiva, porque a revelia suspende o curso do processo por mais 30 dias.