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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:
Evitar que uma mesma pessoa realize todas as etapas do processo licitatório.
Facilitar a contratação direta sem licitação.
Promover a centralização das decisões na autoridade máxima do órgão.
Garantir a participação de empresas internacionais no processo licitatório.