A licitação na modalidade de pregão é aplicada nos seguintes casos:

obras de grande vulto, assim entendidas aquelas de valor superior a R$ 1.500.000,00;

compras de bens, somente quando o valor ultrapassar o valor da concorrência;

contratação de serviços com profissionais de notória especialização;

compras de bens e contratação de serviços comuns sem limite de valor;

seleção de registro de preços de materiais.