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O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobr...
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral.
II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente.
III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado.
IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações.
V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente.
Fonte: Lei nº 9.784/1999.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.