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Em situações específicas a Constituição Federal de 1988...
Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Guarda Municipal - 2023
Em situações específicas a Constituição Federal de 1988 (CF/88) permite que o poder público, por meio da autoridade competente, use uma propriedade particular para servir de ponto de apoio em uma situação de iminente perigo público, por exemplo: Em uma situação de incêndio numa área de mata, a autoridade competente pode usar a estrutura de uma fazenda particular para servir de base para as equipes de emergência. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em todas as hipóteses, a indenização a ser paga ao proprietário precisa previamente de parecer judicial favorável.
B
Independentemente de dano, ao proprietário cabe indenização prévia.
C
O poder público, em hipótese alguma, pode usar uma propriedade particular.
D
O poder público só pode usar uma propriedade particular, se esta, for na área rural. Não sendo possível tal situação se a propriedade for em área urbana.
E
Se houver dano, ao proprietário será assegurado indenização ulterior.