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Ato lesivo ao meio ambiente pode ser objeto de ação...
Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
Ato lesivo ao meio ambiente pode ser objeto de ação popular, cuja característica básica consiste no fato de que a sua titularidade cabe a qualquer cidadão, que age na defesa do interesse público e não, na defesa do interesse individual. Sendo assim, seu autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C
Certo
E
Errado