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A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte...
Ano:
2010
A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte signifi cativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:
A
criação de órgãos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas.
B
extinção de órgãos públicos, mas apenas do Poder Executivo.
C
extinção de entidades vinculadas aos Ministérios.
D
criação de funções ou cargos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas.
E
extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.