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Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n...
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Q3564505
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
A
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.
B
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.
C
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.
D
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
E
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.