Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O regime jurídico dos contratos instituídos com base na...
O regime jurídico dos contratos instituídos com base na Leide Licitações e Contratos Administrativos confere, à Administração, em relação a eles, algumas prerrogativas. Nesse sentido, analise as alternativas que tratam dessas prerrogativas e assinale a INCORRETA.
A
Fiscalizar a execução dos contratos.
B
Extinguir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados em Lei.
C
Ocupar definitivamente bens móveis e imóveis na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.
D
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial de ajuste.