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A comissão processante, acerca do que rege a Lei de...
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Q3570538
Teclas de Atalhos
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A comissão processante, acerca do que rege a Lei de Improbidade Administrativa, dará conhecimento, ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas, da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Pode-se afirmar que a designação de um representante desses órgãos para acompanhar o procedimento administrativo:
A
É obrigatória e automática.
B
É passível de ser requerida.
C
É vedada, devido à impessoalidade.
D
É obrigatória, partindo de solicitação verbal.