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Eliomar é dono de uma rede de restaurantes e recentemente...
Ano:
2024
Prova:
IDCAP - Prefeitura de Barra do Rocha - Engenheiro Ambiental - 2024
Eliomar é dono de uma rede de restaurantes e recentemente obteve, junto a Prefeitura, a licença para instalar uma nova unidade na cidade de Guararema. Passados dois meses da inauguração, durante fiscalização, o Município tomou conhecimento de que Eliomar instalou uma danceteria, contrariando os termos da licença. Com base na irregularidade, o Município extinguiu o ato administrativo que concedeu a licença de operação.
Com base no caso apresentado,assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a modalidade de extinção do ato administrativo:
A
Houve a cassação do ato administrativo.
B
Houve a revogação do ato administrativo.
C
Houve a anulação do ato administrativo.
D
Houve a convalidação do ato administrativo.