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Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma...
Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que deu origem à contratação (Lei nº 14.133/2021). Além dessas formalidades, a Lei nº 14.133/2021 fixa um conjunto de cláusulas necessárias em todos os contratos, dentre as quais está:
A
a matriz de risco, em todas as circunstâncias.
B
o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
C
a legislação aplicável à execução do contrato, sem preocupação com os casos omissos.
D
o objeto, seus elementos, suas características e as penalidades cabíveis, quando for o caso.