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Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar.
A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.
À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:
25 (vinte e cinco) dias úteis.
35 (trinta e cinco) dias úteis.
45 (quarenta e cinco) dias.
45 (quarenta e cinco) dias úteis.
15 (quinze) dias úteis.