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Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.


A

Adota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.


B

A teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.


C

A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.


D

A propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.


E

Às pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.