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Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
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Q3618488
Direito Administrativo
Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Teclas de Atalhos
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Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
A
coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial
B
acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à licitação e às medidas adotadas, e informar ao diretor de administração acerca daquelas que ultrapassarem a sua competência
C
acompanhar a manutenção das condições de julgamento do contratante, para fins de empenho da receita e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais
D
coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização da licitação, cujo histórico de gerenciamento deverá conter alguns registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração