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De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre qu...
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Q3622754
Teclas de Atalhos
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De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situação anteriormente consentida pelo Poder Público, isto é, nova norma contraria aquela que respaldava a prática do ato, impondo a sua extinção” é denominada de:
A
Extinção objetiva.
B
Extinção subjetiva.
C
Cassação.
D
Caducidade.