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O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação...
Para a resolução das questões 25 a 39, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. São tipos de habilitação, EXCETO:
A
Jurídica.
B
Técnica.
C
Fiscal, creditícia e trabalhista.
D
Econômico-financeira.